O Conselho do Governo Regional, reunido esta quinta-feira em plenário, autorizou a realização da despesa inerente à empreitada “Hospital Central e Universitário da Madeira – 3.ª Fase – Infraestruturas Gerais. Acabamentos e Instalações Técnicas”, até ao montante de 415 milhões de euros (valor ao qual será acrescido IVA à taxa legal em vigor) e determinou ainda o recurso ao concurso público, para execução da referida obra.
Esta decisão foi tomada tendo em consideração que, no âmbito do procedimento de contratação pública anteriormente autorizado, não foram apresentadas propostas, o que determinou a não adjudicação da empreitada, bem como, a consequente extinção do procedimento e a revogação da correlativa decisão de contratar.
Adicionalmente, foi também considerado que persistem, na íntegra, as razões que motivaram a aprovação da Resolução n.º 633/2025, reafirmando a necessidade de edificar um novo hospital na Região Autónoma da Madeira para assegurar uma prestação de cuidados de saúde de qualidade aos seus habitantes.
Recorde-se que, na sequência da extinção do procedimento de contratação pública anterior, justificou-se a atualização do orçamento base. Esta revisão visou reajustar a valoração de custos inicialmente previstos, adequando-os ao atual contexto de mercado, marcado num passado recente por uma enorme volatilidade decorrente do atual contexto geopolítico.
Esta terceira fase abrange as infraestruturas gerais, acabamentos e instalações técnicas da futura unidade hospitalar e está prevista ficar concluída em meados de 2030.